Edital gratuidade 2017

sub título

 

COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA

Rua Cel. José Justino, 532 – CEP 37.470-000 – São Lourenço/MG - Fone: (35) 3332-2511 / 3332-3768

 

EDITAL DO PROGRAMA DE GRATUIDADES ESCOLARES – 2017

 

A Associação das Franciscanas Missionárias do Imaculado Coração de Maria, “Colégio Imaculado Coração de Maria” – São Lourenço/MG, entidade não governamental e sem fins lucrativos, resolve tornar público os critérios do Programa de Concessão de Gratuidades Escolares de 2017 e informa que estão sendo analisados os pedidos para bolsas de estudos assistenciais de 50% e 100% às famílias dos alunos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos por Lei e por este Edital.

  1. REQUISITOS NECESSÁRIOS

1.1 Preencher devidamente o Formulário de Estudo Socioeconômico e entregar toda a documentação exigida neste edital na data estipulada pelo Colégio;

1.2 Apresentar perfil socioeconômico de acordo com a Lei 12.101/2009;

1.3  Residir próximo a unidade.

PARÁGRAFO ÚNICO: a concessão/renovação da bolsa de estudos também está condicionada ao :

  1. Aproveitamento escolar, disciplina e comprometimento do aluno e sua família com as normas do Colégio;
  2. Disponibilidade financeira do Colégio e sua Mantenedora.

 

  1. DOCUMENTOS OBRIGATORIOS PARA RENOVAÇÃO E INSERÇÃO NO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS 2017

2.1 – Entregar na Secretaria do Colégio, no prazo estipulado, o Formulário de Estudo Socioeconômico devidamente preenchido, datado e assinado  pelo responsável do aluno, juntamente com cópias legíveis dos seguintes documentos:

I . Cópia do CPF e RG dos responsáveis (PAI E MÃE OU OUTRO RESPONSÁVEL);

  1. Cópia da Carteira de Trabalho dos responsáveis (PAI E MÃE OU OUTRO RESPONSÁVEL), seguintes páginas: folha de identificação, folha do último registro de emprego e a próxima folha em branco;

III. Cópia do RG ou Certidão de Nascimento do aluno;

  1. Declaração do último Imposto de Renda dos responsáveis (PAI E MÃE OU OUTRO RESPONSÁVEL);
  2. 03 (três) últimos comprovantes de renda (meses de junho, julho e agosto) de todos que trabalham na casa, além dos aposentados e pensionistas. Entende-se por comprovantes:

- Para assalariados: holerites;

- Para autônomos: declaração do contador autenticada e com firma reconhecida;

- Para agricultores: declaração do sindicato autenticada e com firma reconhecida ;

- Para dirigentes e sócios de empresa: pró-labore;

- Para aposentados e pensionistas: extrato de recebimento de aposentadoria ou pensão;

- Para trabalhadores informais: declaração escrita de próprio punho constando a atividade laboral, a renda mensal aproximada, data e assinatura do declarante, além de também constar na declaração que não recebe nenhum tipo de pensão, aposentadoria ou possui firma registrada em seu nome;

  1. Em caso de desemprego de um dos membros da família (para maiores de 18 anos que residem na mesma casa) anexar a cópia da carteira profissional (folha de identificação pessoal, último registro de emprego e a próxima folha em branco) e declaração escrita de próprio punho constando que não está trabalhando, que não recebe nenhum tipo de pensão ou aposentadoria e que não possui nenhuma firma registrada em seu nome;

VII. Comprovante de Benefícios recebidos pelo Governo (por exemplo, Bolsa Família);

VIII. Comprovante de recebimento de pensão alimentícia;

  1. Comprovante de despesas médicas contínuas;
  2. Comprovante atualizado de endereço em nome de um dos responsáveis (uma conta de água, luz ou telefone);
  3. Comprovante do pagamento de aluguel ou financiamento da moradia;

XII. Comprovante de mensalidades escolares (dos responsáveis ou dos filhos inseridos em outras instituições de ensino)

XIII. No caso da falta de algum documento listado acima, é necessário escrever declaração justificando a inexistência dos comprovantes. Esta declaração somente será aceita se estiver devidamente com data e assinada pelo responsável do candidato a bolsa de estudos.

 

Não é necessário anexar outros comprovantes que não estão relacionados acima.

PARÁGRAFO ÚNICO: O Colégio Imaculado Coração de Maria designará profissional que será responsável pelo processo de análise socioeconômico dos alunos candidatos para o Programa de Bolsas de Estudos 2017, resguardando o sigilo das informações prestadas. O profissional designado para este processo poderá solicitar documentos complementares, agendar entrevista e/ou visita domiciliar aos responsáveis do aluno (a), caso haja necessidade de maior comprovação das informações prestadas na ficha de estudo socioeconômico. Caso o responsável não cumpra com as solicitações complementares, caracterizará descumprimento do processo de análise para o Programa de Bolsas de Estudos 2017.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Os responsáveis dos alunos beneficiados com as bolsas de estudo respondem legalmente pela veracidade e autenticidade das informações socioeconômicas por eles prestadas (Lei 12.101, art. 15, §1º).

3.2 A bolsa de estudos poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis (Lei 12.101, art. 15, § 3°). 

3.3 As informações contidas no formulário de estudos socioeconômico são confidenciais, somente será divulgado aos órgãos fiscalizadores quando for necessário.

3.4 Não serão devolvidos os documentos comprobatórios entregues pelos responsáveis do aluno e utilizados na análise para concessão da bolsa de estudo integral ou parcial. Tais documentos ficarão arquivados na Mantenedora da unidade educacional, como prova de cumprimento da Lei vigente caso haja fiscalizações dos órgãos públicos. Assim, a família não deve anexar documentos originais pois o Colégio não se responsabilizará por sua devolução.

3.5  Será observado aproveitamento escolar e disciplina do aluno, na qualidade de beneficiário.

3.6 A bolsa de estudos será renovada anualmente, mediante o cumprimento das determinações do edital publicado na época e conforme disponibilidade financeira do Colégio e sua Mantenedora.

3.7 Em caso de cancelamento da matrícula ou transferência, a bolsa de estudos será automaticamente cancelada. 

3.8 A entrega da ficha socioeconômica e documentos comprobatórios não está condicionada a imediata concessão de bolsa de estudo, ou seja,  além da análise   dos documentos entregues pela família, a concessão de bolsa de estudos também depende da disponibilidade financeira do Colégio.

 

Colégio Imaculado Coração de Maria

Associação das Franciscanas Missionárias do Imaculado Coração de Maria

São Lourenço/MG, setembro/2016

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